A CUT ocupará as ruas e praças do Brasil neste 1º de maio em busca da conquista de pautas dos trabalhadores. Mais do que um dia de comemoração pelos direitos conquistados, é também um dia de luta.
CONFIRA O FOLDER DO 1º DE MAIO UNIFICADO
O eixo central da mobilização deste ano é: “Fortalecer a Democracia e Ampliar Conquistas”. CUT nas ruas por Direitos dos Trabalhadores e trabalhadoras; Reforma Política; Democratização da Comunicação; Memória, Verdade e Justiça!
Entre as bandeiras levantadas pela CUT estão a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem redução de salário; fim do fator previdenciário e valorização das aposentadorias; defesa da política de valorização do salário mínimo; reforma agrária e política agrícola; reforma política; 10% do PIB para a Educação Pública e Aplicação da lei do Piso salarial Nacional do Magistério;Fim do Assédio Moral;10% do Orçamento da União para a Saúde; combate ao projeto de Lei 4330 – Terceirização; democratização dos meios de comunicação; Igualdade de oportunidades entre mulheres e homens; fortalecimento do Setor Elétrico e do Petróleo; valorização dos Serviços Públicos e apoio aos servidores públicos estaduais.
Confira as mobilizações pelo País*:
ALAGOAS Grande ato na orla marítima reunindo diversos movimentos sociais e populares e com manifestações políticas e culturais sobre as bandeiras de luta.
A 44 dias do início da Copa do Mundo, as empresas de segurança privadas contratadas pela Fifa para garantir a segurança dos estádios ainda estão buscando profissionais. São os casos de Natal,Manaus e Rio de Janeiro, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, Jose Boantuvera Santos.
Ainda não há uma definição sobre como os "stewards", os vigilantes privados que atuarão desarmados nas arenas durante o Mundial, serão pagos. A negociação está sendo feita em cada estado entre o sindicato da categoria e as empresas contratadas pela Fifa. Por hora, o valor deve variar entre R$ 12 e R$ 20. Mas alguns locais avaliam um valor diário entre R$ 120 e R$ 200.
"Estamos em cima da hora e ainda não sabemos como vai ser. Deixamos a negociação a cargo dos sindicatos em cada estado, e, até o momento, apenas o Ceará já fechou o valor de R$ 15 por hora, em uma convenção. Todas as empresas ainda estão contratando", afirma Boaventura.
Para trabalhar nos jogos, o profissional precisa ter a formação de vigilante privado e ainda fazer um curso de 50 horas de duração que o capacita para grandes eventos e que custa de R$ 200 a R$ 300. Antes de procurar uma empresa para se candidatar ao serviço, deve fazer o cadastramento biométrico na Polícia Federal. O salário mensal do vigilante no Brasil varia de R$ 900 a R$ 1.500, mais o adicional de periculosidade, de 30%.
Nesta quarta-feira (30), a confederação apresentará ao Ministério do Trabalho uma proposta para tentar padronizar algumas regras de contratação nos estados. A ideia, segundo Boaventura, é que as empresas contratem de três formas: usem funcionários do seu quadro, contratem temporários e também façam parcerias com outras empresas de segurança da cidade.
"Algumas empresas já possuem um quadro fixo de seguranças que podem usar, mas nenhuma tem o suficiente para um jogo. A procura de profissionais ainda é grande", afirma Boaventura.
O comitê organizador local (COL) da Copa do Mundo, responsável pela contratação de uma empresa de segurança em cada uma das 12 cidades-sede, diz que não pode divulgar nomes e valores devido à confidencialidade dos contratos. Segundo a Fifa, os preços seguem o padrão do mercado.
Os responsáveis pelas empresas falaram que pretendem estipular um valor em torno de R$ 15 por hora. A empresa responsável pelo Mineirão, em Belo Horizonte (MG), por exemplo, quer negociar com a categoria um valor de R$ 12/hora (leia mais abaixo).
As empresas escolhidas em Natal (RN), Manaus (AM) e Rio de Janeiro informaram que ainda estão à procura de vigilantes. Nas outras capitais, ainda há cursos de formação em andamento.
Os "stewards" atuam como orientadores do público, ajudando a ocuparem os assentos corretos e impedindo o fechamento de saídas de emergência. Quando eles não conseguem conter a situação, policiais militares, que ficarão "escondidos", serão chamados. Por partida, segundo as empresas, serão, ao menos, 800 "stewards".
À procura de seguranças
Em São Paulo, a Arena Corinthians, palco de Brasil x Croácia na abertura do evento, em 12 de junho, estará sob responsabilidade da Gocil Segurança, que também atuará em Curitiba e em Porto Alegre, informou a confederação. A empresa disse que não iria se manifestar. Já no Rio, a Sunset Vigilância e Segurança, que atuou também na Copa das Confederações, ainda está em busca de profissionais para a final do Mundial.
Em Belo Horizonte, a empresa responsável, a GP Patrimonial, também atuou na copa das Confederações e decidiu manter mil homens por partida: 200 para segurança patrimonial e mais 800 “stewards”, diz o diretor José Jacobson. "Recebemos as chaves do estádio da Fifa e passamos a administrar o Mineirão até o fim do Mundial”.
A GP, segundo ele, cumpre o previsto pela legislação mineira – salário mensal de R$ 1.200, mais o adicional de periculosidade, além de auxílio alimentação e vale-transporte. O valor da hora que será pago na Copa pelo trabalho no estádio ainda está em negociação. "Pelo que a Fifa nos paga, só tenho condições de pagar entre R$ 12 e R$ 14 por hora”, diz.
Negociação no Ceará
Dentre os estados-sede da Copa, só o Ceará já fechou um acordo para pagamento dos vigilantes. O Sindicato dos Vigilantes do Ceará (Sindvigilantes) confirmou que uma convenção foi assinada em janeiro para grandes eventos, mas afirma que a empresa contratada para prestar o serviço, a Gassa Vigilância, ainda negocia informalmente uma redução do valor.
Apesar da definição, o presidente do Sindivigilantes, Daniel Borges, critica a escolha da Fifa. "Esta é uma das piores empresas que existe no mercado. Eu mesmo não acredito que eles conseguirão pagar os R$ 15 para os vigias durante a Copa”, afirma Borges.
O G1 procurou durante duas semanas o proprietário da Gassa, Nivaldo Oliveira, e esteve na sede da empresa, onde funcionários informaram que só Oliveira poderia falar sobre o Mundial Ele não respondeu aos contatos. Na Copa das Confederações, a Gassa atuou em parceria com a Brasili Segurança, que perdeu a concorrência para a Copa do Mundo.
O vigilante Francisco Melo, que trabalhou para a Gassa na Arena Castelão durante a Copa das Confederações, diz que a empresa é mal estruturada. “A escala dos funcionários foi mal organizada. A gente foi trabalhar em dia que não devia e não recebemos por isso, mesmo depois de ter sido convocado. Ninguém tinha estrutura para nada. Muita gente veio do interior. Quando chegou aqui, não tinha banheiro, não tinha onde almoçar, era tudo desorganizado”, afirmou ele.
Derrotada tentou negociar
A Brasili diz que perdeu a concorrência para a Gassa para a Copa do Mundo porque “a Fifa estava pagando muito pouco e não tinha como manter o padrão”.
“A Fifa tentou negociar com a gente, mas tabelaram o preço no Brasil e cada estado tem sua realidade. Aqui no Ceará temos uma convenção coletiva com salário em vigor que não teria como cumprir pelo que eles querem pagar”, diz Israel Brasil, diretor da Brasili Segurança, que presta serviços para diversas entidades do governo federal, cervejarias e construtoras.
O salário do vigilante no Ceará é de R$ 949,42 mensais,
A diretoria comunica que o INFORMATIVO já se encontra na gráfica, onde será encaminhado aos diretores regionais e colaboradores do Sindicato para distribuição. No informativo constara a nova Tabela de Salário e informações sobre a parceria com a rede CONVECARD.
Nesta quinta-feira conforme denuncia feita ao Sindicato o Sec. Geral MARINOR e Sec. Jurídico VALDEMAR, acompanharam o Fiscal do Trabalho Sr. RAFAEL CASTRO, onde os mesmos notificaram a empresa FORTESUL que presta serviço para a empresa SAGA, para que apresentem no prazo de 7 (sete) dias o projeto da construção da guarita e o laudo da imobiliária dos moveis utilizados para saber quais as condições de espaço mínimo para o deslocamento do vigilante. Segundo o responsável pela obra a guarita tem dimensões de 1,25 metro por 1 metro, que para o sindicato não e adequado para o vigilante, segundo Rafael caso não seja apresentada as reivindicações poderá embargar a construção da guarita.
Na mesma fiscalização o fiscal do trabalho junto com o sindicato deslocou-se ate as empresas MAKRO e ATACADÃO para cobrarem providência sobre as denuncias por má condição de trabalho. Junto a MAKRO que na época da denuncia do sindicato tinha como prestadora de serviço a empresa COLUMBIA e atualmente o contrato pertence a empresa FBX, entrato em contato com o responsavel pela segurança o mesmo informou da autorização da MAKRO para a construção da guarita, logo seja aprovado o orçamento houve o comprometimento de só começarem a construção com o aval do Sindicato e do DRT.
No ATACADÃO, segundo informação do gerente operacional a notificação do DRT para a construção de um abrigo adequado para os vigilantes já foi encaminhada para a diretoria e que no máximo em cinco dias terá uma resposta referente ao assunto.
O sindicato a pedido do fiscal do trabalho estará acompanhando uma audiência da empresa INVISEG que presta serviço a empresa ATACADÃO onde obterá informações das providências tomada sobre o referido assunto.
Na assembléia Geral realizada no dia 08/03/2012 nos horários das 8h da manhã em primeira convocação e às 19h em segunda convocação, onde compareceu a sede do sindicato 191 associados, o presidente PAULO TICO agradeceu a presença de todos e em nome da diretoria executiva parabenizou e prestou uma homenagem a todas as vigilantes femininas pelo dia internacional das Mulheres, após a homenagem foi apresentado pelo presidente a 3º contra proposta do Sindicato Patronal para o reajuste salarial da categoria, com a seguinte contra proposta:REAJUSTE DO SALÁRIO EM 10% E MAIS ADICIONAL DE 2% SOBRE O PERCENTUAL DO RISCO DE VIDA DE 7,5% TOTALIZANDO 9,5% E TICKET ALIMENTAÇÃO 20% DE REAJUSTE.
O presidente explicou que com esses percentuais o Salário Base da categoria passaria de R$ 742,86 para R$ 817,15 o Risco de Vida passaria de R$ 55,71 para R$ 77,63 e o Ticket Alimentação passaria de R$ 10,00 para R$ 12,00, além dos reajustes da Intra-Jornada, Adicional Noturna, Hora Noturna Reduzida e dos Reflexos. Outro fato citado foi à exclusão da escala SDF, extensão do percentual de 2% de Risco de Vida para o Carro Forte.
Após apreciar a assembléia o presidente abriu a palavra aos presentes para deliberarem sobre à contra proposta apresentada pelo SINDESP/RO, logo terminado o debater na plenária e tirado os esclarecimentos o presidente colocou em votação a contra proposta apresentada, que foi aprovado tanto na primeira convocação quanto na segunda convocação por unanimidade dos presentes.
De acordo o presidente a nova tabela de salários estará à disposição de toda a categoria, logo que seja feita as alterações em conjunto com o Sindicato Patronal e se possível registrá-la junto com a CCT no Ministério do Trabalho e Emprego para que não haja diferença de valores.
O Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, TRANSPORTE DE VALORES, CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDÔNIA – SINTESV, Paulo Tico Floresta, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social da Entidade, vem a público para CONVOCAR seus associados para a Assembléia Geral que será realizada no dia 08 de Março de 2012, com início previsto em primeira convocação para as 08h00minhs com a presença de 50% + 1 e as 08h30minhs em segunda convocação do primeiro turno com a presença de qualquer número. As 19h00minhs em primeira convocação do segundo turno com a presença de 50% + 1 e as 19h30minhs em segunda convocação do segundo turno com a presença de qualquer número de associados em dia com suas obrigações sindicais, nos termos do art. 9º e seguintes do Estatuto Social, na Sede do Sindicato, situada na Rua Emídio Alves Feitosa, nº 1.778, Bairro Agenor Martins de Carvalho, Porto Velho RO, para discutir e deliberar acerca da seguinte Pauta:
a)Para apreciação e deliberação da Contra Proposta Patronal da Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013;
Depois da 3º Rodada da Negociação da CCT 2012/2013, reunião esta ocorrida no dia 27 de Fevereiro de 2012, o SINDESP/RO apresentou nova contra proposta para Convenção Coletiva de Trabalho que foi a seguinte; reposição de 100% da inflação (5,62%) do período anterior mais 1,5% (hum virgula cinco por cento) de ganho real, podendo chegar a 8% no reajuste salarial; Ticket Alimentação, a inflação (5,62%) do período anterior mais 1,5% (hum virgula cinco por cento) de ganho real, podendo chegar a 8%; Risco de Vida passaria de 7,5% (sete virgula cinco por cento) para 10% (dez por cento) e algumas mudança de redação, proposta estaque a diretoria do SINTESV/RO junto com a Comissão de Negociação recusaram.
A diretoria do SINTESV e SINDESP tinham suspendido as negociações em virtude do falecimento do Gerente Geral da Empresa Roma, que fazia parte da comissão de negociação do SINDESP. O sindicato patronal se reunirão nessa tarde de sexta-feira (02/03/2012), para discutirem uma nova Contra Proposta, para que as negociações sejam retomadas nesta segunda-feira (05/03/2012.
O presidente Paulo Tico Floresta comunicar a toda que logo seja apresetada a uma nova contra proposta do SINDESP/RO, que seja do anseio da categoria convocara imediatamente a Assembléia Geral para deliberação.
Postado em SEGURANÇA PRIVADA em 07/25/2009 por segurancaprivadadobrasil
DIREITOS E DEVERES DO VIGILANTE Portaria 387/2006MINISTÉRIO DA JUSTIÇADEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERALPORTARIA No. 387/2006 - DG/DPF, de 28 de AGOSTO de 2006Direitos
Art. 117. Assegura-se ao vigilante: I - o recebimento de uniforme, devidamente autorizado, às expensas do empregador; II - porte de arma, quando em efetivo exercício; III - a utilização de materiais e equipamentos em perfeito funcionamento e estadode conservação, inclusive armas e munições; IV - a utilização de sistema de comunicação em perfeito estado de funcionamento; V - treinamento regular nos termos previstos nesta portaria; VI - seguro de vida em grupo, feito pelo empregador; VII - prisão especial por ato decorrente do exercício da atividade.
Deveres Art. 118. São deveres dos vigilantes: I - exercer as suas atividades com urbanidade, probidade e denodo; II - utilizar, adequadamente, o uniforme autorizado, apenas em serviço; III - portar a Carteira Nacional de Vigilante - CNV; IV - manter-se adstrito ao local sob vigilância, observando-se as peculiaridadesdas atividades de transporte de valores, escolta armada e segurança pessoal; V - comunicar, ao seu superior hierárquico, quaisquer incidentes ocorridos no serviço,assim como quaisquer irregularidades relativas ao equipamento que utiliza, emespecial quanto ao armamento, munições e colete à prova de balas, não se eximindo oempregador do dever de fiscalização
Postado em SAÚDE em 07/25/2009 por segurancaprivadadobrasil
A Perniose do inverno, está entre as ocorrências mais comuns, pois atingem principalmente a face, mãos, nariz e orelhas, que estão mais expostas ao frio. O aparecimento da Perniose, é uma resposta inflamatória anormal a baixas temperaturas, e como tal, está relacionada a exposição constantes ao frio e humidade. Clinicamente, observam-se nódulos que variam do vermelho ao violeta, que por vezes ulceram, e se distribuem, simetricamente nos dedos das mãos e pés, e, menos frequentemente, nos tornozelos, nariz e orelhas. Estas lesões habitualmente, provocam dor, sensação de ardência no local, e por vezes prurido. As lesões de Perniose solucionam-se lentamente, com duração de uma a três semanas, a menos que a exposição ao frio e à umidade continue. Como prevenção, recomenda-se o uso de vestimentas adequadas à estação e o aquecimento do ambiente. Outro detalhe importante é o reconhecimento das condições de tempo que podem predispor à lesão. Em alguns casos mais graves, o problema só é resolvido através do uso de medicamentos, portanto, procure sempre a orientação de um médico para tratar da enfermidade.
O coordenador-geral da Comissão de Assuntos para Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal, delegado Adelar Anderle, foi ouvido no dia 20 de maio em audiência pública da comissão especial de segurança privada da Câmara Federal presidida pelo deputado Filipe Pereira (PSC-RJ).Adelar apresentou a versão final do projeto, que ainda será enviado ao ministro da Justiça, Tarso Genro. Além de vários deputados, a audiência foi acompanhada pelo secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, pelo presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), José Boaventura dos Santos, cerca de 100 dirigentes de sindicatos e federações de vigilantes de todos os estados do País. INTEGRAÇÃO: Segundo o delegado, o projeto " busca trazer a segurança privada para junto da segurança pública". Ele disse que " estamos numa fase de reconhecimento da segurança privada, mas é preciso fazer a integração". Hoje existem 3,1 mil empresas de vigilância, 33,6 mil agências bancárias, 5,9 mil carros-fortes e cerca de 1,7 milhão de vigilantes cadastrados. Destes trabalhadores 38% são empregados pelo setor público, informou o coordenador-geral da CCASP.Adelar criticou o " bico " dos policiais."Os Pms são mortos mais em folga que em serviço", comparou, dizendo que 68% das mortes ocorrem quando os policiais estão fazendo o " bico ". Ele também atacou a informalidade, defendendo um cadastro nacional da segurança privada. Para ele, " a clandestinidade é um princípio da máfia ". A versão final do projeto enfatiza, segundo o delegado, que " a segurança privada é complementar à segurança pública". Ele explicou que " a idéia é incorporar o vigilante à condição de polícia privada". QUESTIONAMENTOS O relator da comissão especial, deputado Professor Sétimo (PMDB-MA), salientou a importância da segurança privada e defendeu ouvir o secretário nacional de segurança pública, do Ministério da Justiça, e representantes dos trabalhadores e das empresa, visando aprofundar o debate na sociedade. " Há avanços significativos no texto apresentado ", avaliouo deputado Eduardo Valverde ( PT-RO). Ele perguntou o delegado sobre " a capacidade do projeto de gerar postos de trabalho". Adelar respondeu que essa mudança não deverá reduzir empregos e sim abrir vagas, na medida que todo e qualquer transporte de valores seria realizado dessa forma. NOVAS AUDIÊNCIAS Após a audiência pública, foram aprovados vários requerimentos Valverde propôs ouvir diversas entidades sindicais e representativas, como a Contraf-CUT e a CNTV. O presidente da comissão ficou de realizar os agendamentos nos próximos dias. (Fonte: Contraf-CUT) PONTOS DISCORDANTES Para os representantes dos trabalhadores ainda existem muitos pontos discutíveis no projeto defendido pelo delegado da Polícia Federal, Adelar Anderle. Segundo o presidente do Sindicato dos Vigilantes de Curitiba e Região, João Soares, esse projeto representa um retrocesso na história de luta dos trabalhadores, pois além de causar desemprego para os vigilantes do carro forte,precariza as condições de trabalho e de segurança destes profissionais.
Acompanhado de representantes da Confederação Nacional dos Vigilantes, o presidente do PT no Distrito Federal, ex-deputado Chico Vigilante, reuniu-se, na manhã de quarta -feira 06/junho/2009, com o presidente do Senado, José Sarney, para discutir a votação de projeto que concede um adicional de periculosidade de 30% para os trabalhadores vigilantes.Chico Vigilante pediu que o Senado vote, na forma como foi aprovado na Câmara dos Deputados. O projeto da Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) estabelece o Adicional de Periculosidade de 30% para Vigilantes e Empregados em Empresas de Transporte de Valores. Na ocasião, Sarney pediu que a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, o informasse sobre o andamento do projeto, a fim de que seja submetido ao exame dos Senadores tão logo chegue da Câmara dos Deputados.Informamos ao presidente do Senado que os vigilantes desempenham uma atividade muito penosa e de muito risco. Estamos saindo com a certeza de que o projeto andará rapidamente no Senado, porque o presidente Sarney disse que esse é um pleito mais do que justo.De acordo com Chico Vigilante, já existe na lei trabalhista um precedente de concessão de adicional de periculosidade para os bombeiros civis que, no seu entender, correm riscos semelhantes aos dos vigilantes.Nossa certeza agora é de que os Vigilantes vão ganhar. - afirmou ele ( Sarney) ao deixar o Senado.PS: Durante anos, os Deputados e Senadores Federal pediram o seu voto, agora tá na hora de você cobrar a reciprocidade do seu parlamenta. Mande seu e-mail ou sua carta, SOLICITANDO QUE O SEU DEPUTADO E O SEU SENADOR VOTEM A FAVOR DESSE PROJETO DE LEI.Fonte: Agência Senado.
O intervalo intrajornada é o descanso concedido dentro da própria jornada de trabalho. O art.71, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina a concessão do intervalo, o qual se destina à recomposição física do trabalhador, por intermédio da alimentação e do descanso. Na jornada de trabalho com até quatro horas diárias não existe obrigatoriedade para a concessão de intervalo, salvo disposição específica de lei ou norma coletiva de trabalho.Para a jornada diária superior a quatro horas e inferior a seis, o intervalo será de quinze minutos. Quando o trabalho for prestado por mais de seis horas contínuas, o intervalo para refeição e descanso será de uma hora, podendo estender-se até duas horas. Poré, o contrato de trabalho escrito, o acordo ou a convenção coletiva de trabalho poderão prever um intervalo superior a duas horas, conforme previsão no caput, do art.71, da CLT. HORA EXTRA Com a inserção do 4º no art.71 da CLT, pela Lei n.8923,de 27 de julho de 1994, a não concessão ou restrição do intervalo por parte do empregador, independente da prestação de horas suplementares, implica no pagamento do período como jornada extraordinária. O adicional será de 5O%. devendo ser pago a hora extra mais o adicional, conforme Orientação Jurisprudencial nº 307 SBDI-1, do Tribunal Superior do Trabalho.Essa previdão legislativa tem a natureza jurídica de punição ao empregador que não propicia o intervalo mínimo para repouso e alimentação aos seus trabalahdores. Mas, atenção: os intervalos não são considerados na somatória da jornada de trabalho (art.71.&2o. CLT). Como regra, intrajornada é a suspensão do contrato de trabalho, pois há paralisação de serviços pelo obreiro, sem qualquer obrigatoriedade quanto ao pagamento dos salários.
O relator Hugo Leal, retirou do projeto original a isenção da taxa de registro e renovação do porte de arma. Com votação apertada, decidida pelo voto do relator,a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o Projeto de Lei 3672/08, que altera o Estatuto do Desarmamento ( Lei 10.826/03 ) para reduzir exigências para o porte de armas de cano longo, de calibre igual ou inferior a 22. Pelo texto aprovado,a renovanção do registro dessas armas exige o pagamento da taxa, compravação de idoneidade e de residência, mas fica dispensada a comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio do equipamento. O relator, deputado Hugo Leal ( PSC - RJ ) apresentou substitutivo retirando a isenção da taxa do registro e da renovação de arma de fogo, previsto no projeto original, uma vez que estas taxas,que antes eram de R$300,00.foram recentemente reduzidas para R$60,00. Injustiça Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos ( PDT-RS ) disse que, ao ser editado, o estatuto cometeu grande injustiça ao equiparar armas longas e curtas, prejudicando 10 milhões de proprietários de espingardas. O deputado explicou que, em zonas rurais onde é permitida caça, a exemplo de áreas da Amazônia, o morador pode ter uma espingarda.Pompeo de Mattos defendeu o mesmo tratamento para as demais regiões do País. O que nós queremos ? Queremos que este cidadão possa ter uma espingarda em casa, na propriedade, não só para caça, mas para a defesa da propriedade. Até para espantar um bicho, explicou. Críticas: O deputado Antonio Carlos Biscaia ( PT -RJ ) votou CONTRA o projeto e criticou a flexibilização do Estatuto do Desarmamento. O deputado fez um levantamento e identificou 19 propostas que alteram a lei editada com o objetivo de impedir o uso massivo de armas de fogo pela população. Biscaia destacou que armas de fogo são responsáveis por grande número de homícidios e o Estatuto do Desarmamento contribui para a redução dos índices de violência e de criminalidade.Eu continuarei defendendo a minha posição, no sentido de que apenas as Forças Armadas e as forças de segurança deveriam portar armas, argumentou o deputado. Já o deputado Pompeo de Mattos, que foi relator do Estatuto do Desarmamento, ressaltou que não quer a liberação indiscriminada, mas reconhece algumas situações onde o uso de armas é necessário. Tramitação: O PL 3672/08 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo plenário.
Postado em MATERIAL DE APOIO em 07/09/2009 por segurancaprivadadobrasil
BALA DE BORRACHA: Quando é usado = Para conter tumultos violentos em manifestações ou rebeliões. O que é = Como uma bala "projétil´´ normal , ela tem uma cápsula com pólvora para impulsioná-la e uma ponta - a parte que atinge o alvo.A diferença é que a ponta não de metal como nas balas é de borracha. A vantagem deste material é que ele não perfura a pele.Mas bala de borracha pode causar ferimentos graves se atingir o rosto ou até mesmo ser fatal em pontos como a garganta.Por isso só deve ser dados em direção das pernas.
GÁS LACRIMOGÊNIO: Quando é usado = Para dispersar multidões e também em operações de resgate. O que é = Já chorou cortando cebola ? É essa sensação causada pelo gás lacrimogêneo.Ele parece uma granada e pode ser jogado com a mão ou com uma arma lançadora.Não confundir com as bombas de efeito moral.Estas podem ser de vários tipos: tem as que explodem fazendo só muito barulho , as que emitem luz intensa para ofuscar e as que soltam fumaça.Nada disso machuca ,mas,quando estouram ,as bombas soltam fragmentos que podem ferir.
SPRAY DE PIMENTA: Quando é usado = usado como armas de defesa pessoal ou para dispersar tumultos.É raro,mas também pode ser usado no resgate de reféns.Neste caso é lançado uma quantidade de gás no ambiente que está o sequestrador, mas também existe cápsulas de mão que pode ser lançado próximo do rosto das pessoas. O que é = gás que sai é chamado de agente OC ( Oleorisina capsicum ) Capsicum é um gênero de pimentas onde é extraída a capsaicina substância que causa forte irritação nos olhos e nas vias respiratórias.O efeito de um jato na cara pode durar até 40 minutos.
TASER: Quando é usado = tem função parecida com a do bastão de choque, imobilizando os agressores.A grande vantagem é que o taser pode ser usado a longa distância. O que é = Parece uma pistola comum , mas tem uma "bala´´diferente.O gatilho aciona um sistema de ar comprimido e ainda regula uma descarga elétrica. Impulsionado pelo ar comprimido , dois dardos são lançados em direção ao alvo.Os dardos ficam conectados à pistola por fios metálicos que podem chegar a quase 11 m. Os dardos penetram 2,5 cm na pele transmitem descargas elétricas de até 50 mil volts - igual ao bastão de choque.È possível dar descargas contínuas mantendo o gatilho apertado.
BASTÃO DE CHOQUE: Quando é usado = Como arma de defesa pessoal ou em ações para imobilizar um fugitivo suspeito ou agressor. O que é = Popularmente conhecido como "choquinho´´ , este pequeno aparelho emite descargas elétricas de até 50 mil volts, mas de baixa amperagem, o que só paralisa o agressor.Sua utilização é simples: não precisa mirar, nem nada , é só encostar o aparelho na pessoa o choque .Das armas listadas aqui é a única que não tem uso controlado no Brasil.
Vem mais por aí ! Ainda em testes, novas armas que não matam parecem ser tirados do cinema, confira abaixo:
DISPARO SÔNICO: O que é = Inicialmente foi desenvolvido no meio militar como um equimamento de áudio para transmitir avisos a longas distâncias, sem deixar o som "rachado´´, imcompreensível .Logo surgiu a idéia de transformá-lo em numa arma não letal para dispersar multidões, pois ele pode emitir um som insuportavelmente alto para o ouvido humano. Problema = Ainda em fase de testes. O grande desafio para os pesquisadores militares é que não dá para direcionar o som para uma área específica que se queira atingir.
ONDAS QUENTES: O que é = O ADS - sigla em inglês para "sitema ativo de recusa´´ emite ondas invisíveis que penetram até 0,4 milimetro na pele. Essa radiação faz com que as moléculas de água da região atingida se agitem, princípio ´parecido com o do forno microondas "'queimando´´ a pele das pessoas e dispersando uma multidão. Problema = A pele tem várias espessuras. Nas pálpebras , é de só 0,3 milimetros e as ondas atingiriam os olhos. Além disso, numa multidão, as pessoas perto do ADS não conseguirão se afastar a tempo de evitar queimaduras graves.
Postado em MATERIAL DE APOIO em 07/09/2009 por segurancaprivadadobrasil
Um "bastão de eletrochoque" - uma das armas de eletrochoque que precederam os modelos da Taser International. Uma arma de eletrochoque é uma arma capaz de liberar uma descarga elétrica a fim de imobilizar uma pessoa momentaneamente, constituindo-se assim como uma arma não-letal. Contudo, existem registos de eventuais casos de morte. Muitas dessas armas podem ser disfarçadas nos mais variados tipos de objetos, desde canetas até celulares Há tempos, diversas opções caseiras são feitas a partir de capacitores eletrolíticos, especialmente de tântalo, mas desde 1993 a empresa Taser International, listada na NASDAQ, fabrica e vende diversos modelos de armas de eletrochoque, popularizando seu uso principalmente pelas polícias de diversos países. Os tasers, como são conhecidos, apesar de possuírem um funcionamento básico comum em relação ao padrão das armas de eletrochoque, têm os dois eletrodos de carga não estão permanentemente unidos à estrutura.
TASER: Taser produzindo um arco elétrico entre seus dois eletrodos. Existem basicamente dois modelos de taser: Taser de contato: tem o formato semelhante ao de um celular e funciona com duas baterias de nove volts.. Seu funcionamento é simples: tem o corpo de plástico e possui numa da extremidades uma junção de seis a dez pinos metálicos, agrupado em pares, por onde é descarregada a corrente elétrica. Em um dos lados possui um gatilho, onde é efetuado o disparo. Também possui uma chave, onde a arma pode ser ligada, desligada ou colocada em "standby" ("modo de espera"). O resultado na vítima depende da região atingida, podendo ser desde a dormência na área atingida ou até mesmo desmaio. Taser de IEM (air taser): tem o formato semelhante ao de uma pistola (como o da imagem) e funciona pelo principio de IEM (interrupção elétrica intramuscular). Esse modelo possui 2 eletrodos, ligados a dois fios de cobre que podem ter quatro, seis ou oito metros. Ao disparar, ela lança os dois eletrodos, que ao atingir a vitima, aplicam uma descarga elétrica por 5 segundos, imobilizando o alvo. Após esse tempo, mantendo-se pressionado o gatilho, uma descarga é disparada a cada 1,5 segundo. Após o disparo, os eletrodos e os fios são descartados, sendo trocado para o próximo disparo. Pode-se acoplar ao taser uma lanterna tática e mira a laser, para evitar erros acidentais. Este modelo, diferente do de contato, imobiliza a vitima, independente da resistência à eletricidade do alvo e da área atingida, pois devido à descarga ser intra-muscular, age direto no sistema nervoso central (SNC), fazendo com que o alvo fique em posição fetal. Alguns modelos utilizam uma bateria descartável que permite até 120 disparos. Outros utilizam uma bateria auxiliar recarregável que o operador leva preso à cintura em uma bolsa, semelhantemente ao coldre de uma pistola normal. No Brasil, seu uso é restrito às forças policiais, paramilitares e militares, sendo portanto proibido a compra, uso ou porte por civis.
Postado em SEGURANÇA PRIVADA em 07/09/2009 por segurancaprivadadobrasil
"A Polícia Federal regulamentou, via portaria, o uso de armas não-letais para os cerca de 410 mil seguranças particulares de todo o país. A categoria tem quase o mesmo contingente de policiais militares, 411 mil, segundo o Ministério da Justiça. Os seguranças estão liberados a usar este tipo de armamento desde 2007, mas, agora, segundo portaria do dia 25 de junho, terão de fazer um curso específico. A portaria determina ainda que só os vigilantes que trabalham em bancos, fazem transporte de valores ou escolta armada de caminhões de carga podem usar armas de calibres 32 e 38. Mas todos vão poder agora usar armas não letais, antes exclusivas da polícia e guardas municipais, entre elas o spray de pimenta, as algemas e a pistola de choque. Todo esse material só entra no Brasil com autorização do Exército e o uso é fiscalizado pela Polícia Federal. A pistola de choque, por exemplo, usa uma munição com alcance de até dez metros. - Nesse disparo saem dois feixes, que paralisam os músculos voluntários. Os involuntários, coração, pulmão, que causam morte, a arma não para - explica o empresário Flávio Sandrini. Além do curso de formação, que é obrigatório, os vigilantes vão ter que fazer também um curso específico. - Isso para melhorar o treinamento dessas pessoas já que esse armamento não-letal é feito para não causar dano, mas deve ser bem utilizado para atingir essa finalidade - afirma o delegado da Polícia Federal Guilherme Lopes Madarena."
Postado em SEGURANÇA PRIVADA em 07/08/2009 por segurancaprivadadobrasil
A questão segurança como defesa, sensação de está seguro, protegido contra os riscos é tão antiga quanto à existência do homem.Com a evolução do mundo, os riscos foram aumentando e já no século XVI, na Inglaterra, surgiram os primeiros "vigilantes´´.Eram pessoas escolhidas por serem hábeis na luta e no uso da espada, remunerados por senhores feudais, com os recursos dos impostos cobrados aos cidadãos, vale lembrar que já no antigo velho oeste americano já existia pessoas que escoltava as caravanas americanas o qual poderíamos classificar como seguranças privada. Em 1820 nos Estados Unidos, Allan Pinkerton organizou um grupo de homens para dar proteção ao então presidente Abrahan Lincoln desse modo foi criada a primeira empresa de segurança privada do mundo.Apenas no século XIX, em 1852, que devido às deficiências naturais do poder público, os americanos Henry Wells e William Fargo criaram oficialmente a primeira empresa de segurança privada do mundo.A WELLFARGO.Pouco tempo depois surgiram as empresas PINKERTON´S E BRINKS. No Brasil, as empresa surgirm nos anos 60, devido ao aumento de assaltos a instiruições financieiras, com o objetivo de proteger patrimônios, pessoas e realizar transporte de valores.Desde então, surgiram os trabalhadores em segurança privada, sob várias denominações, como vigias,guardiões,rondantes,fiscais de pátio,fiscais de piso e similares,que atuam em estabelecimentos industriais,comerciais ou residênciais. Esses indíviduos eram contratados por empresas de segurança gerenciadas por coronéis aposentados, que impõe aos vigias uma disciplina militar.Neste momento,anos 70,estes trabalhadores são vistos e se vêem como um grupo para-militar, idéia reforçada pelo decreto Lei nº 1034 que determinava que os elementos de segurança dos estabelecimentos de crédito,quando em serviço,terão prerrogativas policiais.Não sendo permitido a eles valerem-se dos direitos conquistados por outros trabalhadores, entre os quais o da organização sindical: sem o direiro à organização e luta por melhores salários e condições de trabalho. Nesta época, os trabalhadorews do ramo de segurança se auto dividiam em dois grupos: o denoninado de "A´´, os vigilantes propriamente ditos, que atuavam nos bancos e transporte de valores usavam uniformes marrons, realizavam curso e portavam armas de fogo.E o grupo "B´´ atuava maciçamente nas indústrias, não realizava curso de formação para vigilantes, usava uniforme cinza e não portava armas e eram denominados vigias. A categoria conhecida genericamente de "vigilante´´, só ganhou qualificação profissional a partir de junho de 1983, quando a segurança privada foi regulamentada através da Lei 7.102.Assim auxiliadas,as empresa prestadoras de serviços de segurança puderam padronizar as normas de constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de segurança privada. No dia 1º de março de 1989, com sede em Brasília, foi fundada a Federação Nacional das Empresa de Segurança e Transporte de Valores-FENAVIST, com a função de estudar,defender e coordenar os interesses das categorias representadas pelos sindicatos das empresas de Segurança,Transporte de Valores e Curso de Formação de Vigilantes. Os serviços de Segurança Privada só podem ser executados por empresas de segurança registradas no Ministério da Justiça e através da Polícia Federal, que receberam o certificado de segurança e autorização para funcionamento.Os vigilantes dessas empresas também deverão possuir o certificado regular para esse exercício profissional e o registro na CTPS pela referida empresa contratada com registro de profissão regulamentada expedito pela DPF e portar consigo a CNV-Carteira Nacional de Vigilante expedida pela empresa contratada que vence de 04 em 04 anos.
vigilantes de Roraima em greve por melhores condições de trabalho
Sindicato denuncia:PMs realizam trabalho de vigilantes em RR
Chapa 1 ganha o terceiro mandato no Acre
Valadares explica mudanças feitas pelo Senado em projeto que concedeu adicional de periculosidade a vigilantes
Vitória dos trabalhadores: aprovada PLC 152/08
Vigilante e carteiro poderão ter direito a adicional de periculosidade
02/09/2010 - STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei de Drogas que impedem pena alternativa 02/09/2010 - TSE cassa registro da candidatura de Jader Barbalho ao Senado com base na Lei da Ficha Limpa 02/09/2010 - Grupo tenta roubar posto de atendimento do Banco do Brasil 02/09/2010 - Vereador pede segurança nas Lotéricas 02/09/2010 - Mulher é presa com arma que pode ter sido usada em assalto a carro-forte em PE 01/09/2010 - Bancários protestam por segurança em PE 01/09/2010 - Metade da mão de obra formal está nos pequenos negócios 01/09/2010 - Petroleiros irão paralisar por 10% de aumento e direitos aos terceirizados 01/09/2010 - Doze pessoas são feitas reféns durante assalto a banco no PR 01/09/2010 - Três morrem em tentativa de assalto a banco em Tancredo Neves 01/09/2010 - Para Ipea, endividamento das famílias ainda é baixo 31/08/2010 - Homens com farda do exército roubam bancos no interior da Bahia 31/08/2010 - Novo governo terá de definir mínimo e aposentadorias 30/08/2010 - Quadrilha atira contra a Polícia durante tentativa de assalto a banco em Ibicuitinga (CE) 30/08/2010 - PM e mais 3 são presos em tentativa de assalto a banco em SP
13 de outubro de 2009
Bancária queria 15 minutos de intervalo. Ganhou uma hora
Uma ex-funcionária do Banco Interamericano reclamou que deveria ter quinze minutos de intervalo intrajornada (tempo para descanso e refeição) - e não uma hora, como concedia a empresa. Mas, para a Justiça do Trabalho, segundo as normas em vigor, para jornada superior a seis horas diárias, esse intervalo deve ser mesmo de uma hora. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em voto do ministro Renato de Lacerda Paiva, rejeitou recurso da trabalhadora e manteve a validade da extensão do intervalo, de 15 minutos para uma hora, como havia sido determinado pelo empregador.
Em ação trabalhista, a empregada pretendia obter o reconhecimento de direito à remuneração da diferença decorrente dessa extensão, alegando que permanecia no local de trabalho além dos 15 minutos, à disposição do banco. A primeira instância constatou que, de fato, sua jornada excedia às seis horas e, portanto, tinha direito ao intervalo de uma hora, e não de apenas 15 minutos, como alegou para fundamentar o pedido.
A questão chegou ao TST mediante recurso de revista da trabalhadora. O relator na Segunda Turma, ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou o caso interessante, diante do fato de a trabalhadora reclamar o direito 15 minutos de intervalo, quando tem direito a um hora. Em seu voto, ele explicou que o artigo 255 da CLT prevê a prorrogação da jornada dos bancários para até oito horas diárias e que o caput do artigo 71, por sua vez, estabelece que nas atividades contínuas que excedam a seis horas é obrigatória a concessão de uma hora de intervalo para descanso e refeição, salvo acordos em contrário.
Diante da natureza protetiva do direito do trabalho, observou o ministro, a melhor interpretação para o entendimento desses dispositivos legais é a que observa "a jornada efetivamente cumprida, e não a contratada, porquanto os intervalos previstos em lei têm o objetivo de evitar o esgotamento físico e/ou psíquico do trabalhador". E acrescentou que esses malefícios podem manifestar-se em qualquer trabalho contínuo, com mais de seis horas de duração. O banco não pode ser penalizado por cumprir a lei que beneficia a empregada, concluiu o relator ao negar o recurso da bancária. A decisão foi por maioria. (RR-186-2002-043-15-00.3)
